ECONOMIA & POLÍTICA

A Origem e Importância do Programa Bolsa Família

O Brasil é um dos países em desenvolvimento em que grande parcela da população não consegue atender às suas necessidades básicas e a distribuição de renda é uma das mais desiguais ao ser comparada com outros países. O fator determinante é o perfil da distribuição da renda da população. A forma como a riqueza total da produção do país está distribuída entre seus habitantes é crucial para a situação social da população em geral.

A má distribuição da renda e o desemprego são barreiras ao desenvolvimento econômico do país e representam graves problemas de amplitude social. Apesar do aumento do número de pessoas empregadas no Brasil, ainda existem muitos desempregados. Desse número, também uma grande parte da população está empregada, mas a renda familiar ainda é insuficiente para garantir o sustento da família e melhores condições de vida.

Ante tal situação, a solução encontrada pelo governo atualmente é ajudar essas famílias através de auxílios com repasse direto de renda, sob alegação de que esses auxílios são necessários para ajudar a suprir as necessidades das famílias enquadradas na parcela da população mais pobre. Esse auxílio é normalmente feito através de programas sociais instituídos pelo Governo Federal para redistribuir a renda na economia, tornando a distribuição da riqueza do país a mais igual possível, visando principalmente a reduzir a desigualdade de renda existente. A ação assistencialista por parte da gestão pública não é uma novidade, está presente na história das nações e o exemplo mais conhecido, talvez por conta do caráter precursor, foi a Lei dos Pobres, instituída na Inglaterra em 1834.

Essa lei tinha como função dar dinheiro aos pobres através das paróquias; dinheiro este que tinha por finalidade garantir a alimentação da camada da população mais carente e com isto diminuir os problemas sociais no país. No caso do Brasil, a principal ferramenta utilizada atualmente para redistribuição de renda pelo governo Lula é o programa social Bolsa Família, inspirado no programa Bolsa-Escola. Foi criado na cidade paulista de Campinas em 1994, o qual passou a ser implantado também por outros municípios e, que dada à sua funcionalidade e seus resultados positivos, acabou por ser implantado em 2001 pelo governo federal, na gestão de FHC como forma de redistribuição de renda.

O Bolsa Família é uma renda mensal disponibilizada pelo governo às famílias mais carentes. A renda varia de acordo com o número de crianças na família, e para que o auxílio seja recebido, as crianças devem estar frequentando a escola regularmente e ter as vacinações em dia. Além de dispor de uma renda que geralmente vai para a alimentação das famílias carentes, a exigência de que as crianças frequentem a escola e tenham as vacinações em dia é uma forma de combater o trabalho infantil, a mortalidade infantil e o analfabetismo no Brasil. Atualmente o programa integra a estratégia do Fome Zero, que tem por objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável.

A coordenação de programas complementares tem por objetivo o desenvolvimento das famílias beneficiadas, de modo que os beneficiados consigam superar a vulnerabilidade à pobreza. O cadastro e a administração deste programa social são centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), auxiliando no controle e na fiscalização do mesmo. O programa Bolsa Família é uma unificação de vários outros programas implantados no governo FHC e a principal fonte de receita utilizada para essa redistribuição é a tributação dos impostos sobre residências, rendas industriais, contribuições previdenciárias, transferências correntes e empréstimos.

Cada indivíduo na sociedade paga, de acordo com seus rendimentos, um tributo. Quanto maior for sua renda e a quantidade de seus bens como imóveis e carros, maior será a sua contribuição para com o governo. Através principalmente desse sistema de tributação o governo elabora sua política de assistência social. É a forma mais eficiente de recolher uma porcentagem dos rendimentos recebidos pela parcela da população proveniente de maior riqueza da produção do país.

Assim, o governo retira dinheiro das áreas mais abastadas da economia para redistribuição aos setores mais pobres. Essa intervenção do governo se faz totalmente necessária para melhoria do nível de vida dessas famílias carentes. Índices como o PIB (Produto Interno Bruto) e o PIB per capita, indicam que o Brasil, apesar de apresentar-se entre as nações mais ricas do planeta, constatou-se que a distribuição de renda interna ainda é muito desigual, pois poucos ganham muito e muitos ganham pouco. O índice utilizado para mensurar da desigualdade de renda é denominado Coeficiente de Gini, que varia de 0 a 1 - sendo 0 uma situação na qual toda a população possuísse uma renda equivalente, e 1 quando apenas uma pessoa detivesse toda a riqueza do país.

O índice caiu sucessivamente de 0,597 em 2002, até 0,574 em 2004. Entre 2003 e 2004, a queda foi de 5%, coisa jamais vista no Brasil. Isso aconteceu numa época em que o mundo passou por um grande surto de desigualdade (ARAUJO, 2006, p.170). O assistencialismo e os programas sociais são os mecanismos mais comumente utilizados pelos governos da maioria dos países para melhorias na distribuição da renda e da riqueza produzidas em um país entre seus habitantes. Tatiana Feitosa de Britto, especialista em políticas públicas e consultora do Senado, para assuntos de educação, tem uma posição menos intransigente, porém, afirma também em entrevista à PrimaPagina em 31/10/2008; que “sozinho, o Bolsa Família, como qualquer outro programa de transferência de renda, é incapaz de tirar as pessoas da pobreza permanentemente, pois é na articulação entre as diversas políticas originadas da Constituição que se pode vislumbrar uma superação de fato da pobreza”.

A autora fez seu comentário em torno do programa brasileiro, que hoje atende mais de 11 milhões de domicílios e investiu, em seus cinco anos, R$ 41 bilhões, segundo o Governo Federal. De acordo com ela, um programa de transferência de renda só tem um impacto duradouro, de forma que as pessoas consigam sair da situação de pobreza, se não for só programa de transferência de renda. Tem que ter outras coisas relacionadas, outras políticas públicas. Ainda há muitas melhorias a serem feitas nesses programas. Ainda assim, há que se considerar que houve um grande avanço do Brasil na questão da distribuição da renda e do combate à pobreza.

Em pesquisa publicada em agosto de 2009 pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento inclusivo (CIP-CI), se afirma que os programas de distribuição de renda e as melhorias na educação foram os principais responsáveis pela diminuição da desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2007, caindo de 0,59 para 0,53 de acordo com o Coeficiente de Gini. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que “os pesquisadores do IPEA apontam que se os atuais programas sociais fossem extintos (PBF, BPC, Previdência social), o número de indigentes dobraria dos atuais 11% da população para 22%. Some-se a isso que estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou uma redução da pobreza de 19% entre 2003 e 2005, com base nos dados na PNAD”. Ainda afirma que o programa apresenta muitos pontos positivos, o que vem a intensificar a sua eficiência desde sua implantação. De acordo com o MDS, os principais resultados do programa Bolsa Família são que: o programa está bem focado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios da lei; o programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade; o programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das famílias beneficiadas.

Atualmente, são mais de 11 milhões de beneficiados com o programa e de 2001 a 2004 e segundo o IPEA, a desigualdade da renda familiar per capita caiu de forma contínua e atingiu seu menor nível nos últimos 30 anos. Porém, a avaliação de alguns pesquisadores é de que as estratégias como as utilizadas pelo Bolsa Família para transferência de renda, não teriam mais efeitos nos próximos quatro anos. “O programa foi uma saída, mas precisa ser reavaliado.” ? o que afirma Ernesto Jegger, representante do escritório no Brasil do DFID (Departamento para Desenvolvimento Internacional) – órgão ligado ao governo da Inglaterra. A ONU (Organização das Nações Unidas) informou que o programa ainda precisa de amplas reformas estruturais para acabar com o problema da fome no país, pois ainda apresenta algumas falhas em sua estrutura e que o governo deve levantar as causas desses problemas sociais para melhor estruturar o programa, porém afirmou que o Bolsa-Família é um exemplo para acabar com a fome no mundo.

Neste sentido, apesar das muitas reformas que ainda precisam ser feitas, a ONU já está tomando o Bolsa Família como exemplo para seus futuros programas e já recomenda esse programa a outros países em desenvolvimento. Devido à sua funcionalidade e aceitação, este programa já está sendo considerado como uma importante ferramenta de desenvolvimento de economias com deficiência. Ainda segundo a ONU, o objetivo não é apenas entregar alimentos às populações na África, Ásia ou América Latina, mas também criar condições para que as pessoas possam começar a produzir e incentivar a produção local.

O ideal não é meramente disponibilizar este auxílio às famílias carentes, mas estimular cada vez mais a produção e o desenvolvimento social. O melhor seria não criar a dependência no programa, mas incentivar cada vez mais o auto-sustento dessas famílias.

15 de novembro de 2010

Autora: Fernanda Migot, aluna do 4º. Economia da UNIFAE. O artigo fez parte do desenvolvimento da construção da sua monografia de conclusão de curso: A Intervenção do Estado Brasileiro através de Políticas Públicas Assistencialistas