ECONOMIA & POLÍTICA

A Estratégia da Redução dos Impostos

A partir da Revolução Keynesiana, nos anos 30 do século passado, a intervenção da gestão pública através dos instrumentos de política econômica tem se mostrado cada vez mais efetiva. Neste sentido, há que se reconhecer que o governo Lula tem se desdobrado e se mantido atento, através de uma contínua atuação sobre a economia.
De modo geral, os instrumentos de atuação do governo estão sintetizados em dois grupos: aqueles vinculados à Política Monetária e à Política Fiscal, sendo que em ambos os casos a atuação se faz no sentido de intensificar ou restringir o funcionamento da economia.
Assim, ao sentir o aquecimento da inflação por conta de desajuste entre a renda e a produção, definindo um excesso de demanda, pode-se, via política monetária aumentando a taxa básica da economia, a Selic, levar ao encarecimento do crédito, desestimulando o seu uso tanto para o consumo como para o investimento, enfraquecendo a renda e assim contendo a inflação.
Em algum sentido, é o que se via ocorrer no recente ciclo de expansão da economia brasileira, que acabou sendo abortado por conta da crise internacional que foi embalada no mercado financeiro, mas se alastrou pela produção, pelas vias da queda do consumo e do investimento. Desta forma, a inflação ascendente a ser contida verteu-se numa tendência decrescente pelo indesejado esfriamento do mercado, não por contenção do crédito, mas efetiva crise de demanda, seja alimentada por redução de renda e emprego, seja decorrente das expectativas negativas sobre o futuro e contração daí decorrente. Em certo sentido, o gestor público faz caminho inverso dos rumos do mercado: se está aquecido e inflacionado, busca contê-lo; mostrando-se recessivo, busca medidas para reaquecê-lo.
A situação a partir do último trimestre de 2008 se modificou. O sentido expansivo deu lugar ao desaquecimento econômico, prenunciando a diretriz recessiva e modificando o ambiente foco de ação da gestão pública da política econômica. Ao invés de medidas de contenção passou a ser necessário a adoção de medidas visando o aquecimento da economia. Neste sentido se recorreu aos artifícios da política monetária, promovendo uma contínua queda da taxa Selic, visando dar indicação às instituições que oferecem crédito de que as taxas de juros práticas deveriam cair, gerando crédito barato a fim de nutrir com renda adicional o mercado enfraquecido. Somou-se a isso uma medida no sentido de redução do compulsório junto aos bancos, acrescendo a quantidade de recursos à disposição dos mesmos para serem ofertados para o crédito.
O resultado não foi o esperado, a aversão ao risco manteve os juros em patamar elevado, reduziu os prazos de pagamento, além de atuar numa maior exigência cadastral para ofertar o crédito. Percebendo que por meio da intermediação financeira não obteria o resultado desejado, o governo passou para uma atuação mais direta junto à sociedade e atuou de pronto no setor que foi um dos principais responsáveis pelo crescimento econômico, as montadoras. Não encontrando o eco necessário na política monetária buscou recurso na política fiscal. Não se tratou de uma reforma tributária geral, mas de uma desoneração tributária (ao invés de subsídios) de modo pontual e com prazo determinado, atuando no sentido da redução do IPI pelo prazo de três meses, o que acabou por permitir aliviar os estoques indesejáveis das montadoras, o que por seu lado ficou associado a uma política de manutenção do emprego. Sem dúvida, ponto a favor do governo. .
Entretanto, após esse período verificou-se que o mercado ainda se encontrava enfraquecido para o retorno do IPI, assim foi prorrogado. E mais do que isto: tal medida definida como de desoneração fiscal foi estendida para outros setores, novamente tentando reaquecer o mercado pela redução do preço dos produtos, mantendo-se os automóveis, acrescendo para material de construção, ao que se soma o lançado em final de março de 2009, numa linha de crédito de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de casas populares (para pessoas com renda inferior a três salários mínimos mensais). Medida muito benvinda, mas insuficiente para resolver o déficit habitacional atual em torno de 8 milhões de residências.

Quanto ao aspecto de desoneração, trata-se de R$ 1,675 bilhão a menos na arrecadação federal, porém calculado sobre níveis de venda que certamente o enfraquecimento do mercado não permitiria atingir, ou seja, sendo o governo um transferidor de renda, a diminuição da atividade econômica por si só implicaria a queda de arrecadação. Por conta disto, há que se relativizar a questão de suposta perda de arrecadação, ou seja, manter a arrecadação implica manter a dinâmica da economia, e o governo, mais do que generoso, foi sensato ao tomar tal medida.
Mas sua idéia é efetivamente atuar como catalisador, ou seja, como dinamizador da economia. Não por outra razão o prazo da desoneração não faz parte de nenhuma reforma tributária, ou seja, não altera a estrutura tributária do país, mas apenas socorre no sentido de um combate focado na conjuntura desfavorável. Além disso, no caso em questão foi adotado um fator compensatório, aumentando as alíquotas de IPI e PIS/Cofins sobre os cigarros. E neste caso, o pobre do fumante além de dependente do seu vício será o condenado moral, que além da pagar com saúde, também o fará com o bolso se não parar “na marra” de fumar.
Esta desoneração com aspecto compensatório é um diferencial na ação governamental, que até então já havia, segundo suas projeções, se auto-imposto uma desoneração anterior sem contrapartida de R$ 10,4 bilhões em relação ao ano de 2009, tendo por maior beneficiário pessoas físicas com a criação das alíquotas de 7,5% e 22,5% (desoneração estimada de 5,6 bilhões). Nada mais justo se considerarmos a defasagem de correção monetária na tabela do imposto de renda. Outro destaque deste primeiro momento foi a tentativa de reativação do crédito via redução dos impostos cobrados sobre os empréstimos (R$ 2,5 bilhões), medida cujos resultados não se mostraram suficientes, de onde resultou também a redução do IPI.
O fato é que, em meio esta terrível crise, é bom ver a gestão pública atuando de forma anticíclica e recorrendo a todos os instrumentos disponíveis, seja da política fiscal, seja em relação à política monetária.

03 de abril de 2009

Gilberto Brandão Marcon, Professor da UNIFAE, Presidente do IPEFAE, Economista, pós-graduado em Economia de Empresas, com Mestrado Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação.