A Tendência a Defasagem das Aposentadorias acima de um Salário Mínimo

Hoje, ao tratar da questão da aposentadoria paga pela Previdência Social Pública a população em geral tem que dividi-la em duas, o grupo dos que se aposentaram com o salário mínimo e o outro composto por aqueles que o fizeram em uma maior quantidade de salários. No que tange o primeiro grupo, predominante a maioria, há que se reconhecer o atual esforço de recuperação do salário mínimo, que implica definir reajuste no mesmo acima da inflação, portanto, acréscimo real de salário. Eis que a política descobriu a grande massa de trabalhadores brasileiros que vivem com o salário mínimo, assim como parcela predominante dos aposentados, o eleitorado em potencial a ser cativado. Entretanto, melhor assim, é a força eleitoral se impondo em prol da sociedade.

O mesmo, porém, não ocorre com o grupo de aposentados que percebem acima de um único salário. Aqui a primeira coisa a se dizer é que isto ocorre porque seus componentes, quando na ativa, recolheram maiores montantes aos cofres da Previdência. Para estes, embora o governo se proponha a repor a inflação, não traz o benefício do ganho real do salário mínimo, o que significa dizer que ao longo do tempo a quantidade de salários com que tal indivíduo se aposentou será cada vez menor tendendo a tornar-se um único salário.

Para não irmos longe citemos os dados inerentes ao que vem ocorrendo nesse sentido desde a posse do governo Lula, quando o salário mínimo era de 200R$. Neste caso admitamos que no mesmo momento um cidadão se aposentou com o montante de 600R$, portanto, três salários mínimos. O que se viu depois foi que o mínimo subiu 132%, enquanto que as aposentadorias acima do mínimo foram reajustas em 60%. O resultado é que o mínimo atingiu 465, enquanto que o suposto beneficio de R$600 passou para R$ 938,47, ou seja, em números de salários o beneficiário em questão passou a receber 2,16 salários mínimos, o que confirma a tese aqui proposta de que aqueles que se aposentaram acima do mínimo tendem a ter seus benefícios reduzidos a um salário. Não se trata de uma questão ocasional, mas estrutural; da forma que vem ocorrendo este será o resultado.

Agora pergunto: alguém que ganhava três salários tinha o mesmo padrão de vida de quem ganhava um? Sendo objetivo do governo valorizar quem percebe o salário, não é o caso de fazê-lo com aqueles que pagaram ao longo da vida por benefício diferenciado? Qual seria a razão desta generosidade pública parcial? Talvez seja porque o grupo aí representado seja bem menor, e como tal sua densidade eleitoral não seja a mesma. No mais, que pode o aposentado fazer? Greve?

O que acaba acontecendo é sua queda de padrão de vida, o que se poderia levar a pensar que o sujeito vivia muito bem, mas é ledo engano, conforme a idade avança a saúde tende a ficar mais vulnerável. E desde jovem o cidadão brasileiro sabe que se quer ter algum tipo de atendimento decente deve pagar um plano de saúde, porém estes por essa época da vida começam a subir acima da inflação, com acréscimos reais conhecidos pela tal “mudança de faixa”. Assim, justamente quando precisa, e quando está mais vulnerável economicamente, o cidadão passa a ter dificuldades de manter seu plano de saúde. Neste caso passa a ser uma espécie de entulho comercial, afinal se esquece todo o lucro que deu no passado para pensar que no curto prazo pode dar prejuízo, eis aí uma boa razão para se dar ganho real para todos os aposentados, suas despesas neste caso sofre ganho real. Talvez um dia algum burocrata descubra, se é que já não sabe, que o cidadão pagou pelo plano quando tinha saúde, mas que vai obrigatoriamente sobrar para o sistema público quando estiver velho e doente.

E para não sairmos da questão da saúde, citemos o preço dos remédios, os melhores fregueses das farmácias são os mais velhos, certamente não consomem remédio por conta do seu sabor especial, mas por necessidade. Quanto a isto também se sabe que a indústria farmacêutica é do tipo oligopólio, o que implica dizer que consegue impor seus preços, ou seja, basta verificar que eles também sobem acima da inflação, e nisto haveria mais uma razão para o governo compensar os aposentados. Dar-lhes a inflação significa não lhes repor a renda se considerarmos apenas estas duas despesas citadas. Eis, portanto, uns poucos argumentos para defender que a quantidade de salários seja mantida. Não vamos citar aqui a remuneração e aposentadoria da classe política, pois levaria o caso para o campo da crueldade.

O fato é que o aposentado não dá o braço a torcer, e este pessoal acaba indo à luta para complementar a renda, e passa a ocupar vagas de trabalhos que não serão preenchidas por jovens que, sem emprego e marginalizados, acabam descobrindo outras formas de renda menos ortodoxas como o tráfico de drogas e a prostituição. Dramático, não? Mas este é o nosso Brasil, que não sabe proteger seus jovens e seus velhos. E o mais interessante é que jovem, ou ainda seremos ou já fomos, e idoso, quem conseguir avançar nos anos virá a ser, de modo que como sociedade e governo haveremos de ser algozes e vítimas de nós mesmos.

27 de fevereiro de 2009


Gilberto Brandão Marcon,Professor da UNIFAE, Presidente do IPEFAE, Economista UNICAMP, pós-graduado em Economia de Empresas UNIFAE, com Mestrado Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação UNIMARCO.