Saúde: Atendimento Privado Insuficiente e Público Deficiente



Ao se centrar o foco sobre a prestação de serviços de saúde nos dias atuais verificamos de um lado uma prestação quantitativamente insuficiente e qualitativamente inadequada que faz com que o cidadão que realmente dependa do sistema fique temeroso em viver momentos de terror explicito. De outro lado, temos um pequeno número de empresas privadas que dominam o mercado, criando aquilo que em teoria microeconômica se denomina de mercado com estrutura de oligopólio, onde este reduzido número de firmas antes preferem manter preços similares que se enfrentarem em concorrência.

Ao observar tal situação o que se conclui é que o que falta no setor é concorrência. E não se trata apenas de concorrência entre as empresas que o compõem, mas a principal delas, a da atuação do serviço público. Não se trata nem de discutir os limites éticos de ganhar em torno da questão saúde, mesmo porque não creio que se atingiu a suficiência do atendimento ético de critérios menos filosóficos, como o político e econômico. No plano político o cidadão não recebe retorno adequado em serviços a partir dos impostos que paga. No plano econômico, o consumidor está em posição desvantajosa, ou seja, falar dos aspectos humanísticos da questão seria beirar a abstração filosófica.

A saúde é um item básico dentre as necessidades humanas. Neste sentido o Estado deveria garantir um mínimo que, para começo de atitude, em casos de urgência evitasse filas e exames marcados para longo prazo, assim como valores irrisórios às instituições que se mantém filiadas ao sistema de saúde pública. Falta uma efetiva gestão profissional, um pouco de espírito privado no sentido de defender a instituição pública como se fosse sua, como de fato é, porém dentro de um espírito coletivo e não do oportunismo individualista.

É o fracasso da atuação do setor público que faz com que a população busque no atendimento privado o que seria uma espécie de atendimento diferenciado, no sentido de melhores instalações, ou até de atendimento especial, ou seja, buscar o que deveria ser um luxo, um atendimento especial, e não para suprir o básico como vêm ocorrendo.

Conseqüência disto é que a população tem que se virar buscando o atendimento privado para suprir o básico, e as operadoras de saúde não precisam oferecer muito mais do que isto, já que o setor público não é um fraco concorrente. No mais, estabelece-se o ajuste amigável entre as empresas do setor, e de modo geral se tem a coisa nivelada por baixo, e mesmo assim se consegue reajustar seus preços acima da inflação passada, o que garante uma subida de preços real ao longo do tempo.

O atendimento privado é claramente insuficiente para atender à sociedade, não são mais do que empresas que visam lucro, e como tal buscam esta maximização. Atuam a partir da interação de estatística e seguridade; assim, quanto mais jovem, mais barato; mais idoso, mais caro. Pelo que se sabe, quando se envelhece a situação de renda costuma piorar, assim como a saúde, e neste sentido a alma privada não atende à necessidade social. Não apenas isto, não são todos os que nascem com saúde, ou que em algum momento da vida a vê comprometida. Neste caso passam a ser clientes desinteressantes, a serem descartados em perícias cujo objetivo final é livrar a empresa de ter prejuízo com o indivíduo doente.

Ou seja, a alma privada destas empresas não se associa aos aspectos essenciais da vida social, e que envolve a vulnerabilidade física da velhice e da doença que geralmente vem acompanhada pela insuficiência financeira. No mais, é um fornecimento de serviço associado à contrapartida sob a forma de seguro, ou seja, a ideia que está por detrás é se pagar, mas sem desejar usar. Porém, é prestação mensal e associada a carências: reviravoltas na vida do usuário que não consiga pagar a sua mensalidade levarão à perda da garantia de atendimento.

Culpa das empresas? Não. A questão não é culpa, mas sim essência privada. E de minha parte, nada mais do que uma visão realista da questão. Não se está a questionar o direito de ganho dos envolvidos no atendimento de saúde privada, mas sim de garantia de atendimento por parte do Estado. Neste sentido, em havendo um atendimento público eficiente, o mercado do setor privado há de ficar mais emagrecido, a concorrência será maior e produto diferenciado; o ganho existirá, possivelmente menos dilatado.

Mas enquanto isto não vem o governo ainda sofre do modismo liberal dos anos noventa e insiste em privatizar o que deveria ser de sua obrigação e controlar com as tais agências os setores que atuam com concessões, embora mantenha para as mesmas áreas os ministérios. Tem neste caso a ANS, Agência Nacional de Saúde, que numa escala de 0 a 1 (0,1,..0,5...0,9), que seria o mesmo que de 0 a 10, deu nota zero a 482 planos de saúde, o que equivale a 36% das 1.327 operadoras avaliadas pela ANS.

Outros 15% das empresas conseguiram um desempenho considerado bom (de 0,60 a 0,79), enquanto a maioria das operadoras, em torno de 40%, obteve nota média, entre 0,4 e 0,59: sendo que nesta faixa está metade dos consumidores brasileiros de plano de saúde. Eis, portanto, as notas do serviço privado de saúde que compramos.

Bem sabemos que ao comparar o serviço privado com o público, percebemos que o primeiro ainda é melhor; imagine, então, qual seria a nota do serviço público seguindo as mesmas proporções. Eis um enfoque do problema para os cidadãos pensarem, e para os raros homens públicos aproveitarem a oportunidade que têm de ocuparem cargos onde representam a coletividade de fazerem por ela.



05 de março de 2009


Gilberto Brandão Marcon, Professor da UNIFAE, Presidente do IPEFAE, Economista, pós-graduado em Economia de Empresas, com Mestrado Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação.

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